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Imagem de uma estação de radoiamador

COMO ME TORNO UM RADIOAMADOR?

Para tornar-se um Radioamador é necessária a autorização da Anatel, que depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, mediante exames aplicados. De acordo com a habilitação técnica e operacional demonstrada, o radioamador é incluído nas classes:

  • Classe A - Acesso restrito ao radioamador classe "B", depois de decorrido um ano da data de expedição do certificado COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador na classe “B”;
  • Classe B - Menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe "C" ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;
  • Classe C - Maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

QUEM PODE OBTER A AUTORIZAÇÃO PARA SER RADIOAMADOR?

  • Brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões;
  • Portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com brasileiros;
  • Radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
  • Radioamadores estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.

QUAIS AS NORMAS E REGULAMENTOS REFERENTES AO SERVIÇO DE RADIOAMADOR?

As informações podem ser encontradas na página específica da Anatel. Para acessá-las use o link abaixo:

http://www.anatel.gov.br



EXISTE ALGUMA EXIGÊNCIA PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR?

Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato procurar as Diretorias da LABRE, nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel.



COMO FAZER EXAME PARA O SERVIÇO DE RADIOAMADOR?

Para fazer exame de Radioamador, o interessado deve procurar as Diretorias do LABRE, nas capitais dos Estados, ou nos Escritórios/Unidades Operacionais da ANATEL, para verificar o calendário anual de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.



QUAL A DESPESA PARA TORNAR-ME UM RADIOAMADOR?

Para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER não existe qualquer despesa. Para obtenção da licença para funcionamento da Estação de Radioamador, deverá ser comprovado o recolhimento de:

  1. R$ 33,52 para cada estação fixa;
  2. R$ 33,52 para cada estação repetidora;
  3. R$ 26,83 para cada estação móvel.

Além dos valores mencionados, deverão ser pagos os encargos referente à execução do serviço e pelo direito do uso da radiofrequência (art. 48 da Lei nº 9.472/97; Lei Geral das Telecomunicações).

Saiba sobre os procedimentos de inscrição dos exames para o radioamadorismo junto a LABRE-RS acessando o link abaixo:


http://www.